Política de Privacidade
Última atualização: Fevereiro de 2025
A AGICON Contabilidade e Auditoria Unipessoal LTDA, inscrita no CNPJ 27.463.383/0001-90, com sede na Avenida Brasília, 485, Centro, Britânia/GO - CEP 76280-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
Coletamos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para o fornecimento de nossos serviços contábeis, consultoria e comunicação com clientes e potenciais clientes:
1.1. Dados Fornecidos Voluntariamente
- Formulário de contato: Nome completo, e-mail, telefone, assunto e mensagem
- Comunicações diretas: Dados fornecidos por telefone, e-mail ou presencialmente
1.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (apenas para fins estatísticos e de segurança)
- Cookies: Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento básico do site.
1.3. Dados de Clientes Contratados
Para prestação de serviços contábeis, coletamos e tratamos dados pessoais e empresariais conforme exigido pela legislação contábil, fiscal, trabalhista e societária, incluindo mas não se limitando a:
- Dados cadastrais de sócios e representantes legais
- Dados financeiros e patrimoniais da empresa
- Dados de empregados (para gestão de folha de pagamento e obrigações trabalhistas)
- Documentos fiscais, contábeis e contratuais
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Comunicação: Responder solicitações, tirar dúvidas e fornecer informações sobre nossos serviços
- Prestação de serviços contábeis: Escrituração contábil, apuração de impostos, elaboração de demonstrações financeiras, folha de pagamento, consultoria empresarial e demais serviços contratados
- Cumprimento de obrigações legais: Atendimento de exigências fiscais, trabalhistas, previdenciárias e regulatórias junto aos órgãos competentes (Receita Federal, Secretarias de Fazenda, eSocial, Conselho Regional de Contabilidade, etc.)
- Defesa de direitos: Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Segurança: Prevenção de fraudes, proteção de sistemas e garantia da integridade dos dados
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela AGICON fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Consentimento: Para comunicações de marketing e envio de newsletters (quando aplicável)
- Execução de contrato: Para prestação de serviços contábeis contratados
- Obrigação legal ou regulatória: Para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis
- Legítimo interesse: Para proteção do crédito, segurança e prevenção de fraudes
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
- Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, Ministério do Trabalho, INSS, FGTS, Juntas Comerciais, Conselho Regional de Contabilidade e demais órgãos fiscalizadores, quando exigido por lei
- Prestadores de serviços: Empresas de TI, hospedagem de dados e sistemas contábeis, sob rigorosos contratos de confidencialidade e proteção de dados
- Autoridades judiciais: Quando houver determinação legal ou ordem judicial
Importante: A AGICON não vende, aluga, compartilha ou comercializa dados pessoais para terceiros com fins comerciais ou publicitários.
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições acidentais ou ilícitas:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
- Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
- Backups regulares e redundância de sistemas
- Monitoramento de segurança e auditoria de acessos
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
Tempo de retenção: Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Dados contábeis e fiscais são conservados pelo prazo legal mínimo de 5 anos após a extinção da relação contratual, podendo ser estendido conforme legislação específica.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando esta for a base legal aplicável
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
- Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse
Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail contato@pelzariox.site ou telefone (62) 99857-1385.
7. Cookies
Este site utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento básico da navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Os cookies essenciais não coletam dados pessoais identificáveis e podem ser desabilitados nas configurações do navegador, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento.
9. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
AGICON Contabilidade e Auditoria Unipessoal LTDA
CNPJ: 27.463.383/0001-90
Endereço: Avenida Brasília, 485, Centro, Britânia/GO - CEP 76280-000
Telefone: (62) 99857-1385
E-mail: contato@pelzariox.site
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.
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